O idioma da versão original deste acordo é o português (BRASIL). Na medida em que qualquer versão traduzida deste acordo conflitar com a versão em português, a versão em português prevalecerá.
O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso do site EMPREGARE.com (www.empregare.com).
Última atualização: 23/05/2018 às 00:40:02 (UTC−3)
O Presente Contrato de Concessão de Direitos de Uso do site www.empregare.com é formado entre a empresa HERO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 23.073.946/0001-83, doravante denominada EMPREGARE.com, mantenedora e única titular do site e o Candidato, que aceita integralmente a este termo ao se cadastrar para uso do SITE na condição de "CANDIDATO".
Considerando que:
O CANDIDATO declara e concorda com todos os termos e condições abaixo estabelecidos para utilização do site www.empregare.com, nos seguintes termos:
Caso O CANDIDATO tenha dúvida referente ao presente contrato, o mesmo poderá esclarecê-las entrando em contato diretamente com a EMPREGARE.com através dos recursos disponibilizados no SITE.
Isto posto, resolvem as Partes celebrar o presente contrato, conforme as condições contidas nos termos e cláusulas seguintes:
1.1. A Utilização do Software EMPREGARE.com gratuitamente pelo CANDIDATO para o cadastro de currículo e inscrições nos processos seletivos das vagas dos clientes (empresas) da HERO TECNOLOGIA LTDA.
1.2. A realização de provas, testes, vídeo gravação e demais recursos de avaliação solicitados pelos divulgadores das vagas clientes (empresas) da HERO TECNOLOGIA LTDA para ser respondido na própria plataforma da EMPREGARE.com ou de terceiros, classificados aqui como parceiros.
1.3. O monitoramento das vagas inscritas no painel do candidato para saber se a vaga está aberta ou encerrada.
1.4. A opção e oportunidade do CANDIDATO comprar, caso queira, cursos, e-books, treinamentos e demais materiais educacionais e de desenvolvimento disponibilizados pela EMPREGARE.com.
2.1 - O presente termo de uso e privacidade, assim como a utilização deste SITE, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet de acordo com a LEI Nº 12.965 capítulo II e III Seção II, o Regulamento 2016/679 da União Europeia, conhecido como GDPR (General Data Protection Regulation) e a mais estrita boa fé.
3.1. É de responsabilidade do CANDIDATO ler este Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e Uso de Dados e Cookies, sabendo que ao se cadastrar ele deverá marcar o check box confirmando que concorda com os itens descritos em nossas políticas.
3.2. O CANDIDATO reconhece que por sermos um Software de Recrutamento e seleção implica no preenchimento de informações de dados de contato, profissionais e responder a avaliações, das quais poderão ser solicitadas pelos nossos clientes (empresas), responsáveis pelas divulgações das vagas e o processo de seleção. A forma de coleta e uso destas informações estão especificadas em nossa política de privacidade e uso de dados.
3.2. A EMPREGARE.com possui clientes dos órgãos públicos e privados das quais seus processos são auditados e as informações profissionais do currículo do CANDIDATO. Neste caso, o CANDIDATO concorda que algumas informações de seu histórico precisam ser registradas e mantidas, mesmo com a desativação de sua conta. Mais informações em nossa política de privacidade e uso de dados.
3.3. É de exclusiva responsabilidade e ônus do CANDIDATO providenciar os equipamentos de informática e a conexão à internet necessária para o acesso ao Software da EMPREGARE.com ou hotsites de seus clientes, não responsabilizando a EMPREGARE.com pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.
3.4. O CANDIDATO compromete-se a acessar e utilizar o Software da EMPREGARE.com exclusivamente para fins lícitos, segundo o sistema jurídico vigente, observando a melhor ética no uso de internet e a mais estrita boa fé, bem como todas as regras de uso do site nele divulgadas, respondendo integralmente, como único responsável pelas informações que veicular através de seu currículo, nas respostas dos testes, provas, questionários, vídeo apresentação e de seus dados cadastrais.
3.5. O CANDIDATO compreende e aceita que a EMPREGARE.com poderá, a qualquer momento, suspender ou interromper o funcionamento do Software Empregare para fins de manutenção, por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.
3.6. A EMPREGARE declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do site visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis.
3.7. O CANDIDATO, por sua vez, reconhece que a área de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento e que a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente nesse setor.
3.8. Ao se cadastrar o CANDIDATO reconhece que os dados inseridos em seu currículo serão públicos para visualização pelas empresas cadastradas e seus funcionários, podendo ser uma destas empresas o seu atual empregador. Desta forma, ao escolher a EMPREGARE.com o CANDIDATO reconhece e concorda expressamente que a EMPREGARE.com não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese por eventuais danos ao CANDIDATO decorrentes da visualização de seu currículo no Software EMPREGARE.com por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.
4.1. Ao se cadastrar o candidato concorda que leu e está de acordo com nossas seguintes políticas:
4.2. Cada termo tem suas especificações das quais o candidato deverá ler e, antes de se cadastrar, marcar o checkbox informando que está de acordo com todos os itens.
5.1. O CANDIDATO poderá suprir suas dúvidas técnicas de uso do software através de nossa área de "Suporte ao Candidato" com perguntas e respostas e tutoriais disponibilizados no SITE da EMPREGARE.com e páginas de trabalhe conosco dos clientes que utilizam o software da EMPREGARE.com conhecidos pelo endereço nomedaempresa.empregare.com
5.2. Além disso, a EMPREGARE.com também prestará suporte técnico ao CANDIDATO através do formulário de chamado disponibilizado no SITE e hotsites, em dias úteis (de segunda à sexta-feira) e horário comercial (das 8h às 18h), sendo que o retorno aos chamados abertos poderá ser entre 2 a 3 dias úteis através de e-mail.
6.1. O CANDIDATO reconhece que a sua senha de acesso ao SITE é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo inclusive efetuar o LOGOFF para finalizar seu acesso à sua página de serviços.
6.2. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme as orientações de segurança divulgadas no SITE.
6.3. O CANDIDATO reconhece que deve providenciar a devida segurança no uso de seus equipamentos de informática e utilizar sempre que possível sistema de antivírus, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.
6.4. O CANDIDATO compromete-se a responder integralmente por quaisquer consequências jurídicas decorrentes diretamente da perda ou extravio de sua senha, independente de dolo ou culpa.
7.1. A EMPREGARE.com atua como fornecedora de soluções que aproximam o candidato e as empresas anunciantes e não realiza nem tem a prerrogativa legal de monitorar, fiscalizar, editar ou aprovar os conteúdos das vagas divulgadas pelas empresas ou sobre a comunicação entre as empresas contratantes e o candidato.
7.2. A EMPREGARE.com não se responsabiliza pelo conteúdo das vagas anunciadas, pelas comunicações estabelecidas entre as empresas anunciantes e os candidatos, nem pela condução dos processos seletivos das empresas anunciantes, que são as únicas responsáveis pelas vagas, comunicações e seleções, cabendo ao candidato zelar por seus melhores interesses, motivo pelo qual o candidato reconhece e concorda expressamente que a EMPREGARE.com não poderá ser responsabilizada, perante o CANDIDATO ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.
7.3. A EMPREGARE.com compromete-se a manter o currículo do CANDIDATO cadastrado conforme as funcionalidades do SITE e a classificação de privacidade determinada pelo CANDIDATO, não se responsabilizando pela participação efetiva do CANDIDATO em processos seletivos (entrevistas, testes, dinâmicas, cases, vídeo entrevista) e nem por sua contratação.
7.4. O CANDIDATO tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro e aceitação do Termo de Uso, poderão ser enviadas mensagens para seu e-mail informando sobre vagas e processos seletivos abertos, tendo ocorrido a candidatura ou não. Além disso, uma vez cadastrado o currículo em uma vaga da empresa anunciante, esta poderá remeter mensagens diretamente ao candidato, sem nenhum intermédio da EMPREGARE.com.
8.1 O SITE é oferecido ao candidato e é por este aceito no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual a EMPREGARE.com não responde por nenhuma outra garantia ou outras hipóteses:
8.2. As partes declaram ter pleno conhecimento de que o uso de qualquer sistema de informática em ambiente exporto à internet estará sujeito a ataques, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária, ou terceiros, por quaisquer danos causados por invasões no site por hackers, ou terceiros com intenções semelhantes.
9.1. Caso a EMPREGARE.com tome ciência de informações veiculadas ("Conteúdo") pelo CANDIDATO através do SITE e que estejam em desacordo com o sistema jurídico vigente ou, ainda, em desacordo com a ética e bons costumes, por conflito com direitos de terceiros, o CANDIDATO será imediatamente comunicado pela EMPREGARE.com para que se manifeste sobre tais fatos, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas:
9.2. A EMPREGARE.com reserva-se no direito de, uma vez constatado descumprimento pelo CANDIDATO de quaisquer obrigações contidas no presente termo, desativar ou mesmo excluir seu acesso, cadastro e currículo do SITE, sem prejuízo da possibilidade de remessa de seus dados cadastrais e de acesso às autoridades legais competentes, sem que isso represente lesão a seus direitos de privacidade.
10.1. O CANDIDATO reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido no sistema da EMPREGARE.com seja da própria empresa ou de EMPRESAS clientes, estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.
10.2. O CANDIDATO compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento da EMPREGARE.com ou EMPRESAS clientes, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.
11.1. O CANDIDATO declara estar ciente de que algumas empresas, clientes da EMPREGARE.com, poderão solicitar o recurso de vídeo apresentação e outros testes, neste caso, o CANDIDATO declara e autoriza a utilização de sua gravação e imagem exclusivamente para fins de avaliação para os processos seletivos inscritos por prazo indeterminado.
12.2. Disponibilizar o uso do SITE gratuitamente para o CANDIDATO cadastrar seu currículo, realizar busca de vagas, responder a testes e acompanhar suas inscrições.
12.3. Caso a EMPREGARE.com decida algum dia cobrar o acesso por parte do CANDIDATO, a mesma deverá fazer uma notificação com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência para que o CANDIDATO decida se aceita ou não o novo modelo de negócio.
13.1. A EMPREGARE.com reserva-se no direito de alterar, a qualquer momento, os termos e condições deste contrato, que será sempre exibido aos CANDIDATOS que acessarem este documento através do site.
13.2. Sempre que houver alteração a nova versão ficará disponível no site, sendo de responsabilidade do candidato fazer o acompanhamento das alterações pelo site.
14.1. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas; Também não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem se constitui em hipóteses de surrectio/supressio, podendo tais direitos ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
15.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Catanduva, interior do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato. com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15.2. E pelo CANDIDATO estar de pleno acordo, manifesta sua aceitação através do cadastro de suas informações no SITE.